HÁ 29 ANOS

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domingo, 24 de Novembro de 2002

A «LEI DA SELVA» NA LEI DO MAR(*)

[15-11-1980] – Em 1967, o representante de Malta na sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, propôs que se iniciasse « acção imediata a fim da regulamentar o uso de recursos minerais dos fundos oceânicos e assegurar que a sua exploração fosse efectuada com fins pacíficos e para o
benefício de toda a humanidade». (sic).

OS NÓDULOS MINERAIS DOS FUNDOS OCEÂNICOS

Que malta é esta?
Luz verde para prosseguir a pilhagem, é tudo o que as maiores potências querem, ao abrigo dos doces eufemismos que lhes servem de anzol.
Malta funciona de isca e porta-voz dos grandes, quando estes não querem pôr à mostra o seu próprio jogo. Malta advoga o que pode, por exemplo, interessar aos Estados Unidos onde «as multinacionais investiram. nos últimos anos, somas muito avultadas no desenvolvimento das tecnologias para a exploração dos nódulos mineiros dos fundos oceânicos, que constituem uma importante fonte da manganésio, cobre, níquel, cobalto e outros minerais.
Que malta é este e o que querem eles?
«Nova ordem jurídica dos oceanos? » «Gestão racional de recursos?» «Cooperação internacional e respeito mútuo?» «Diminuir desigualdades entre os países em vias de desenvolvimento e os países em fases de desenvolvimento avançadas?» «Recursos oceânicos corno património comum da humanidade?»
Todas estas bonitas palavras e boas intenções, que se ouvem na O. N. U., não serão pura retórica, o anzol e a isca que os mais pobres vão acabar por morder?
A verdadeira e única questão não serão os nódulos minerais dos fundos oceânicos?..
Lei do mar ou lei da selva.? No fundo, no fundo, que querem eles?

PESCADORES DE ÁGUAS TURVAS

Se os petroleiros em especial e os cargueiros em geral estão contribuindo (ora por tempestades, ora por maremotos, ora por desastres e afundamentos «inexplicáveis») para apodrecer o oceano, é evidente que noticiá-lo só pode ser alarmismo da internacional ecologista. Só pode ser literatura barata, mania de dramatizar as coisas.
Calar, silenciar, abafar, censurar estas e outras seria muito mais científico, progressista e objectivo.
Se os Estados, se apetrecharem tecnologicamente de pesqueiros com todos os avanços e novidades da tecnologia moderna, ainda vão a tempo de pescar umas marmotas. Os Estados mais fortes e armados de potentes (cada vez mais potentes) arrastões até aos dentes ainda têm muito que pescar.
Sacarão atum com mercúrio, sardinha radioactiva e pinguim com molho de petróleo, mas que importa, se a alma é grande e o que não mata engorda?
Alarmismo é, evidentemente, dizer que, «in extremis», só os grandes e muito fortes ainda conseguirão trazer alguma proteína nos porões.
Basta, aliás, ver as carinhosas diligências, a cargo da O.N.U. em estabelecer um estatuto do mar, para perceber que tudo está a ser feito na perspectiva de uma crescente abundância piscícola por esses oceanos fora.
Prever carências e escassez é alarmismo de ecologistas, é dramatizar a situação.
Mas há 6 anos que a O. N. U. anda precisamente com a mesma psicose.
De contrário, para que seriam es famosas negociações sobre a Lei do Mar? Se houvesse fartura e a tendência fosse para aumentar as reservas de pesca, seria necessário esse estatuto que afinal só pretende planificar a pilhagem dos que vierem a ter a tecnologia mais avançada, no tempo em que só com esse superpoder tecnológico será possível tirar um linguado de todos os atlânticos?
O tratado sobre o regime internacional de exploração dos fundos marinhos, encontra-se em estudo desde 1974, na aparência para glosar a poética e platónica intenção posta a circular exactamente pelos mais poderosos como isca para caírem os mais fracos (tudo é pesca!); «a nova ordem económica internacional inspirada por princípios de maior justiça e igualdade entre os estados» tem servido de estribilho à cantiga.

SALVE-SE QUEM PUDER!

Mas nas últimas conversações (Agosto de 1980), começámos e compreender claramente que houve uma reviravolta na atitude dos países mais fortes e poderosos no que respeita ao mar como fonte de alimento. Sendo eles os primeiros a saber até que ponto estão no fim os recursos pesqueiros, transparece cada vez mais dessa conferência que as potências até já não estão interessadas no peixe que habita (habitava) o mar mas nos fundos marinhos, de onde pensam ainda sacar toneladas de matérias-primas, petróleo, já se sabe, mas nem só.
Este declínio de interesse pelo mar como reduto de proteína tem afinal uma explicação claríssima:
- Que a humanidade morra à fome, tem para eles muito menos importância do que os países ricos ficarem sem automóvel por falte de Petróleo;
- Sabem eles melhor do que os ecologistas - que a vida marinha já não pode aguentar mais poluições e que esperar proteínas do mar é esperar por sapatos de defunto;
- Sabem eles, ainda, que estando a exploração petrolífera e incidir cada vez mais nas zonas submersas, e sendo os desastres em plataformas submarinas o petróleo nosso de cada dia, só resta apostar no mar como fonte de mais poluições petrolíferas e outras, já que a vida acabou.. Que se lixe o peixe, dirão os progressistas, a leste e a Oeste. «o que a gente precisa é de fósseis e minerais. Que se lixe a vida.»
- Neste contexto, mais uma vez funciona a célebre moral da terra queimada: quanto pior, melhor e poluído por um, poluído por mil. Uma vez que já não é possível recuperar o mar como habitat de vida, só resta acabar de o matar explorando a fundo todos os seus clássicos poluentes;
- A lei do mar, em negociações há seis anos, pretende apenas combinar para qual dos grandes irá o bolo dos recursos mineiros oceânicos, enquanto brigadas de especialistas nos andam há uns meses lavando o cérebro com duas campanhas intox combinadas: uma diz respeito à aquacultura (peixe de estufa) e todos dizem que devemos apostar nela (mortos os peixes do mar, restam-nos os de estufa...); outra campanha publicitária muito animada diz respeito á oeeanoagricultura (alga de estufa, também, quando a que tínhamos ontem já hoje é só radioactividade concentrada).

PEIXE GRAÚDO E PEIXE MIÚDO

A partir destes dados - estes, sim, objectivos - não há lugar para dramatismos. Tudo corre pelo melhor e se deixar de haver peixe há-de haver ainda muito petróleo para tirar das entranhas marinhas.
A lei do mar, segundo os cronistas portugueses (') que a ela se referiram, vai ser muito democrática e comparticipada. A nova ordem económica internacional. irá deixar aos países pobres e pequenos a pesca (?), indo para os grandes os recursos que só eles podem explorar porque só eles têm a tecnologia apropriada.
Agora, sim, que os grandes podem ter um bonito gesto - largo e moscovita. como diria o Fernando Pessoa - deixando a pesca, finalmente, aos pobres esfomeados. Agora que o mar está moribundo, por que não?
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(') Maria Eduardo Gonçalves, par exemplo, teve palavras da radioso optimismo, no «Diário de Lisboa» (3-Junho-1976):
«A proposta Autoridade Internacional dos Fundes Marinhos representará uma inovação, que se pode considerar revolucionária (sic!) no domínio das Instituições Internacionais, por se reger pelos novos (?) princípios que inspirem as relações internacionais, ou sejam, o de que a exploração dos recursos da área fora de jurisdição nacional deverá ser levada e cabo, exclusivamente, para fins pacíficos, e que os benefícios dela derivados deverão ser repartidos equitativamente por todos os estados, tendo em conta, particularmente, as necessidades dos países em vias de desenvolvimento.»
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(*) Este texto de Afonso Cautela foi publicado, com este título, no jornal «A Capital», 15-11-1980■