DOCUMENTO 1974

1-11 terça-feira, 2 de Dezembro de 2003
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MERGE DE 6 FILES COM DOCUMENTOS SOBRE O MOVIMENTO ECOLOGISTA EM PORTUGAL
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MANIFESTO DO MOVIMENTO ECOLÓGICO PORTUGUÊS

Em reunião convocada através da Imprensa diária e que se realizou em 27 de Julho de 1974, na Cooperativa Unimave, Rua da Boa Vista, 55-2°. - Lisboa, foi discutido e aprovado o texto do Manifesto que a seguir reproduzimos e que foi posteriormente subscrito por várias pessoas interessadas.

1.1 - Num momento em que se fazem ouvir com insistência as críticas ao industrialismo e à ideologia da sociedade de consumo, e em que aumenta a angústia das novas gerações face a um mundo e a espaços sociais quase inabitáveis;
1.2 - Num momento em que aumenta a insatisfação e a revolta contra os sistemas alienantes e dominadores, nos quais se revela o carácter repressivo e asfixiante da maioria das instituições, que dizem existir para servir o homem, mas que apenas dele se servem, explorando-o ou manipulando-o;
1.3 - Num momento em que se assiste à proliferação incontrolável de poluentes e de resíduos industriais de todos os tipos, e em que, por outro lado, se verifica o fracasso das políticas reformistas do ambiente e das legislações contra a poluição e outros abusos intoleráveis contra os diversos sistemas de equilíbrio ecológico;
1.4 - Num momento em que se torna urgente informar a população de tais perigos e alertá-la contra as manobras de uma publicidade tendenciosa e sensacionalista votada à promoção de produtos supérfluos e atentatórios da integridade do meio ambiente e, portanto, do próprio ser humano;
1.5 - Num momento em que se torna imperioso contribuir para a formação de uma consciência ecológica capaz de mobilizar meios e pessoas e de intervir contra tais processos de exploração do homem e da natureza;
1.6 - Num momento em que a ecologia deixa de ser ciência elitista e académica para se converter na preocupação quotidiana de maiorias voltadas para uma acção sócio-politica militante à escala mundial,

é criado o Movimento Ecológico Português

Que pretende:

2.1 - Agrupar movimentos, indivíduos e grupos que tenham por finalidade a melhoria da qualidade da vida e que pretendam alertar e combater erros, abusos, crimes que a industrialização acelerada e indiscriminada e certas formas de vida social podam perpetrar sobre o ambiente humano e demais seres vivos;
2.2 - Abrir caminho às alternativas eco-tácticas e eco-estratégicas e fazer sair do anonimato aquela soma de informações que permitam ao cidadão e ao consumidor optar pelas soluções que mais lhe interessem ou pareçam justas no combate às tendências que pretendem impor, pela força do hábito e da argumentação tendenciosa, uma única opção à liberdade de escolha do indivíduo;
2.3 -Colocar no justo lugar a noção de apropriação da natureza pelo homem, evitando assim os perigos de uma. concepção há séculos difundida pelas ideologias dominantes - a qual incita o indivíduo a combater, a espoliar, a dominar o meio e os recursos naturais - , reafirmando a complementaridade do homem e do ambiente;
2.4 -Defender o progresso e, por isso, criticar as mitologias do "progresso" e do "bem-estar" material (que podem levar a comprometê-lo irremediavelmente), alertar a população para o sofisma da inevitabilidade de certas indústrias pesadas e fontes de energia hiperpoluentes, e denunciar a inviabilidade e o perigo das falsas soluções propostas pelo industrialismo e pelos ideólogos tecnocratas;
2.5 -Proclamar a necessidade de politização dos fenómenos sócio-económicos quotidianos e imediatos que até à data a ela têm escapado - saúde, salubridade, água pura, ar livre, silêncio, paisagem, espécies animais e vegetais, cidade, condições de trabalho, cultura, publicidade, sexualidade, procriação, suicídio - já que se revelam, mais do que nunca, fenómenos de índole política e portanto essenciais à reformulação de novas estruturas sociais;

2.6 -Denunciar:

2.6.1 - a comercialização e a propaganda abusivas do biológico, do natural, do saudável, do higiénico, do turismo, dos tempos livres, através das quais o sistema social visado procura resistir à sua própria decomposição interna;
2.6.2 - a escalada da produção indiscriminada de bens de consumo e de modelos de bem-estar material por meio da qual o homem da civilização tecnológica explora e transforma os recursos naturais dando origem a resíduos e desperdícios que envenenam todas as cadeias ecológicas e o meio social;
2.6.3 - a existência e o agravamento de um novo tipo de colonialismo à escala mundial, mascarado de auxílio, que tende a segregar a grande maioria da população em regiões do Terceiro Mundo, obtendo delas grandes produções e lucros, num ambiente permanentemente contaminado, por meio de transferência para essas zonas de indústrias altamente poluentes, que nos países colonizadores exigiriam grandes encargos salariais e a instalação de custosos dispositivos antipoluição
2.6.4 - a estrutura económica e política que impele a grande maioria da classe trabalhadora a viver e a produzir em áreas urbanas fortemente poluídas e insalubres, com o fim de obter mão-de-obra fácil e barata e, simultaneamente, reunir grandes possibilidades de consumo;
2.6.5 - as manobras reformistas e parcialistas - "leis antipoluição", "campanhas de protecção do ambiente e similares - que visam recuperar as críticas feitas ao industrialismo e à tecnocracia, as quais tentam ocultar ou dar como recuperáveis e benéficas as graves anomalias do sistema económico em questão e o despotismo da produtividade e, acima de tudo, desacreditar a contestação ecológica e as suas alternativas;
2.7 -Advertir que a noção de "mais tecnologia" deve ser substituída por "melhor tecnologia” e "mais lucro" por "qualidade de vida", denunciando desse modo a actual "barbárie tecnológica" que promete emancipar o homem quando, na realidade, mais o aliena e aniquila, contribuindo para a regressão das suas potencialidades como ser vivo e como ser social.

Lisboa, 27 de Julho de 1974
Reeditado em 22 de Fevereiro de 1975
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documento-2> os dossiês do silêncio

400 MEDIDAS PARA 100 ANOS(*): PRIORIDADES EXIGIDAS PELO GRUPO "FRENTE ECOLÓGICA" AO GOVERNO QUE VIER

Sem pretender ter a representação dos ecologistas portugueses, o grupo "Frente Ecológica" lembra algumas prioridades que, no campo do Ambiente e da Qualidade de Vida, deverão ser levadas em conta por um governo que se reclame do socialismo democrático e da social-democracia.
No entender da "Frente Ecológica", um governo socialista deverá:
- Desenvolver as premissas ecológicas contidas no próprio projecto socialista
- Apoiar, incentivar e fomentar a autonomia dos movimentos independentes de cidadãos que vitalizam o tecido da comunidade, garantem a oxigenação da vida nacional e constituem válvulas de segurança da democracia pluralista
- Completar e fazer cumprir a legislação do Ambiente que a própria entrada na CEE implica
- Estar atento aos apelos dos ecologistas europeus representados no movimento Eco-Ropa, no sentido de alterar o artigo 2 do Tratado de Roma, que respeita ao conceito de expansão contínua da economia, hoje posto totalmente em causa pela realidade física e histórica
- Rever, à luz da Ecologia, do impacto ambiental e dos custos sociais e humanos que provocam, os megaplanos alegadamente propostos para desenvolvimento português quando por toda a Europa esse modelo de desenvolvimento, implicado por tais projectos, entrou clara e expressamente em falência
- Entre os planos megalómanos, que ultrapassam as nossas forças e violentam a própria independência nacional, um governo socialista e democrático deverá rever totalmente: Plano Nuclear, Plano de Alqueva, Plano Petroquímico, Plano Siderúrgico, Plano das Pirites, Plano de Agro-culturas esgotantes como o Tabaco, o Cártamo o Girassol, o Eucalipto, etc., Plano Rodoviário de Auto-Estradas e vias Rápidas, Plano de Navegabilidade do Douro, Plano do Sal-Cloro de Estarreja, Plano Celulósico, Plano de Prospecções Petrolíferas, Plano do Gasoduto soviético e do Oleoduto da NATO, etc.
- Pôr em prática o slogan muito divulgado "libertação da sociedade civil"
- Pôr em prática uma efectiva descentralização cultural e informativa, fase preparatória de uma regionalização autêntica e não demagógica
- Dar à Economia de Reciclagem e Reaproveitamento de Recursos e Desperdícios o lugar prioritário que a legislação comunitária já dá e que em países mergulhados numa crise profunda como Portugal se torna condição sine qua non
- Agir para que a falada «modernização da agricultura» inclua um sector-piloto de agricultura biológica, auge e ponto avançado de vanguarda nas mais modernas políticas agrícolas
- Tomar medidas efectivas para atenuar a macrocefalia que asfixia o pais real das regiões
- Pôr imediatamente em prática a redução do horário de trabalho e da idade da reforma, adoptando estas duas campanhas dos ecologistas como slogan libertador específico do socialismo democrático
Os ecologistas exigem ainda de um governo socialista :

- Que se estruturem e disciplinem os serviços oficiais do Ambiente, pondo fim à escandalosa anarquia e à inoperância verificada durante o governo AD, envolvido em chicanas internas, quando não meramente conjugais
- Que a lei Quadro do Ambiente seja discutida e aprovada de uma vez por todas
- Que se ataque de vez o problema ecológico das chamadas arborizações e se diga ao país, com números, quanto vai custar , em alterações climáticas, seca, sede e deserto, a eucaliptação monstruosa deste país
- Que se prossiga e se incrementem experiências-piloto de ordenamento biofísico do território já realizadas
- Que a lei contra o ruído se cumpra integral e imediatamente, sem mais desculpas de mau pagador, que a Lei do Aproveitamento de Desperdícios seja implementada como lei fundamental do País, que os planos de ordenamento dos parques naturais saiam da sornice em que têm estado, enfim, que se saneie a corrupção que também neste campo impera com elevadíssimos custos sociais para a população portuguesa, cuja vida quotidiana atingiu o mais abominável grau de degradação jamais verificado
- Que se complete o inventário de recursos pesqueiros efectuado pelo I.N.I.P. e que se estenda a política de inventário de recursos a todos os domínios da realidade biofísica portuguesa
- Que se adopte uma política corajosa de prevenção contra o Biocídio perpetrado com uma crueldade única no mundo em rios, lagos, serras, e outros ecossistemas portugueses
- Que se incentive a criação de gabinetes de planeamento urbanístico e rural, integrando "técnicos alternativos" com uma visão menos fossilizada da evolução histórica e com o mínimo de sensibilidade ecológica
- Que a diversidade das regiões e a voz das populações entre como artigo fundamental da Constituição Portuguesa
- Que economistas e políticos com funções de mando e responsabilidade na administração pública se abram às novas correntes da análise económica e energética, quer dizer, que se desfossilizem também
- Que esses economistas não continuem , comodamente, a aproveitar-se da desinformação, da incultura e da alienação intoxicante em que, por via dos mass media totalitários, vive mergulhado o povo português, para continuar impondo mitos que já faliram nos países da Europa onde queremos entrar
- Que se ponha em prática já, no caso pontual do previsto plano electro-nuclear, uma moratória e se prepare sem discriminação um referendo sobre o assunto
- Que os serviços responsáveis pela segurança nuclear descubram a cara e digam claramente o que farão, ao menos enquanto defesa civil, em caso de acidente num reactor espanhol de fronteira como o de Almaraz
- Que o governo diga claramente o que decidiu, e em nome de quem, com que legitimidade democrática, sobre as centrais de Valdecaballeros e Sayago
- Que se apontem de imediato as agulhas para que, a médio e longo prazo, a Economia passe a estar ao serviço do homem e deixe de ser progressivamente o homem que está ao serviço da Economia
- Que a vida quotidiana - até segundo os índices proclamados pela OCDE - seja vector fundamental nos planos do governo e que deixe de estar, como tem estado, omissa das preocupações dos políticos
- Que o caminho para superar as brutais contradições da engrenagem industriocrática seja, não o da escalada hipertecnocrática da Asneira mas o das alternativas radicais reformistas abertas como unidades-piloto na violência, na megalomania e na brutalidade do chamado crescimento exponencial ou logarítmico
- Que as experiências de convivialidade, comunidade e autarcia rural sejam efectivamente apoiadas, e criadas escolas de tecnologias leves e artesanais para preparar os que queiram sair do cancro e pesadelo da cidade para se organizar em experiências de renascimento rural
- Que entre imediatamente em prática, nas autarquias, um sistema para selecção dos três tipos de lixos e se ponha em prática imediatamente o seu posterior reaproveitamento
- Que se proceda à liquidação imediata daquilo que, em matéria de Ambiente e Segurança do Cidadão, é deliberada e expressamente criminoso propósito de continuar intoxicando, adoecendo, destruindo, alienando
- Que se acabem as desculpas até agora apresentadas por governos desgovernados, quando se trata de tomar medidas efectivas no mero controle da poluição, na indemnização das vítimas, na segurança dos cidadãos, na qualidade alimentar, na garantia dos consumos, etc.
- Que se acabe com os alibis clássicos - não há leis, não há dinheiro, não há tecnologia, não há a quadros quando pura e simplesmente o que não tem havido é vergonha na cara
- Que se ponha cobro à demagogia retórica de responsáveis que continuam impunemente a afirmar que a qualidade de vida só se conquista quando todo o país for empestado de indústrias pesadas, hiperpoluentes, venenosas, tóxicas e perigosas
- Que se acabe de vez com a peste do ruído, cancro da vida quotidiana, com a porcaria acumulada por desmazelo e desleixo, que se acabe com as escandaleiras mais evidentes, as eucaliptações, os arboricídios de espécies seculares, o desvio de cereais indispensáveis à alimentação humana para engorda de porcos e outras porcarias, etc
- Que as doenças da civilização, assim classificadas pelos médicos da O.M.S. , sejam objecto da política profiláctica lógica e adequada, e que se deixe consequentemente de marrar no absurdo de combater pelo sintoma o que, do outro lado, se está a instigar pela multiplicação das causas
- Que no campo da política alimentar se tomem medidas prioritárias relativamente ao escândalo criminoso dos refinados (sal, cereais, óleos), não só como rombos que são na economia alimentar dos portugueses mas como principais responsáveis pelas doenças degenerativas epidémicas
- Que os responsáveis respondam, que os serviços atendam o telefone, que os departamentos não fechem a porta na cara dos cidadãos que pagam e repagam para os sustentar
- Que se ponha cobro drástico ao desprezo dos técnicos pela população que lhes paga os ordenados e as ajudas de custo
- Que ao conceito de crime contra o património cultural já introduzido, por iniciativa do CDS, na legislação portuguesa, o governo socialista não se deixe ficar atrás introduzindo, com tão bons legistas que tem, o conceito de crime contra o Ambiente, a Natureza e o Homem, sempre que a segurança, integridade e identidade do cidadão está ameaçada - tudo isto aliás de acordo com o artigo 112 da actual Constituição Portuguesa
- Que se dê fim imediato ao escândalo dos fumos negros dos escapes automóveis, deixando Portugal de ter esse brilhante recorde, bem como ao crime público do chumbo na gasolina em percentagens que conseguem rebentar todas as escalas europeias de normas
- Que se acabe com a política de obstrução ao incremento das energias renováveis, limpas e gratuitas - nacionais -, obstrução que tem sido praticada pelos organismos oficialmente encarregados de as incentivar
- Que se substitua de imediato a ridícula e grotesca campanha de conservação de energia, substituindo-a por uma política de conservação e poupança e austeridade a sério, quer dizer, que não esteja a gozar como esta está, com o pagode
- Que se intensifiquem experiências com gás metano nas zonas mais carecidas , na certeza de que é possível cobrir com essa fonte energética 8% das necessidades em combustível da agricultura portuguesa
- Que se estimulem os jovens para as carreiras profissionais mais ligadas à defesa dos recursos naturais, até porque são as mais criadoras de empregos
- Que se crie, em profissões alheias à Natureza, uma espécie de dupla actividade optativa, podendo vir a definir-se uma categoria profissional de ambientalista prático dos recursos e ambiente
- Que se dê prioridade absoluta à política geral de recursos e ambiente, criando um departamento (ministério, secretaria, direcção geral, instituto) encarregado de estimular e fomentar a participação popular em iniciativas para a defesa da sua própria vida e qualidade de vida
- Que no âmbito de uma política nacional do Meio Ambiente se declarem áreas prioritárias de intervenção, salvaguarda e defesa: rios, ribeiras e ribeiros afluentes, factor que normalmente afecta mais directamente a população residente; plantação indiscriminada de eucaliptos e desertificação acelerada que provocam; erosionamento verificado em áreas como o Nordeste Transmontano, o Baixo Mondego, a Serra Nordeste do Algarve; recursos de água potável face à concentração já instalada de indústrias hidróvoras e das que se preparam para entrar em laboração
- Que se promovam inquéritos nas áreas até agora tabu para os partidos políticos, tais como: internamentos psiquiátricos, prisionais, asilares, de ensino, etc; crimes contra a saúde pública praticados por indústrias nacionais ou multinacionais; inaproveitamento de recursos humanos; abusos de autoridade praticados em locais de trabalho; os cidadãos sem estatuto, velhos sem reforma, crianças sem pais, doentes sem cama, idosos sem casa, etc.; doenças ditas do trabalho, stress, etc.; em que medida os espaços congestionados produzem manifestações patológicas como suicídio, homicídio, alcoolismo, toxicomania, neurose, esquizofrenia, etc;
- Que se reformule a chamada política de saúde e que mais não tem sido que política de doença
- Que seja posta em prática uma política de agricultura biológica, introduzindo gradualmente projectos-piloto viáveis, campos experimentais, zonas de produção alternativa, para que experimentalmente se verifiquem os princípios e métodos defendidos pelos ecologistas, na certeza de que maior produtividade só será conseguida, a médio e longo prazo, pela defesa biológica dos solos, obviando à sistemática esterilização provocada pela hecatombe química
- Que uma política do quotidiano leve em consideração o combate decidido contra a lista negra do chamado "fascismo quotidiano": publicidade explícita e oculta; multas que são verdadeiros roubos(assaltos) legais praticados por empresas públicas de serviços públicos, aquilo a que já se chama a "ladrocracia"; bichas a que se obriga o cidadão para pagar o que o obrigam a pagar; o ruído como principal destruidor das defesas nervosas; o fisco e sua actualização electrónica - Número do Contribuinte - que além de ilegal e inconstitucional nem sequer já governos fascistas se atrevem a manter; a chicana partidária que completamente paralisa a produção do país e narcotiza a consciência do povo; medicamentos e seus efeitos comprovadamente cancerígenos; pesticidas e sua escalada de morte, fome, miséria, tudo isto em nome da fartura e da produtividade
- Que um instituto de apoio aos movimentos autogestionários de cidadãos facilite a visita destes a centros europeus de práticas alternativas
- Que o mesmo instituto permita a profissionalização de ecologistas de forma a que possam dedicar-se em tempo inteiro à difusão e articulação de grupos e actividades de carácter convivial e alternativo
- Que o instituto dê andamento e força a campanhas como:
- Construção de pequenas barragens, exigindo os ecologistas um serviço expressamente votado ao planeamento e execução dessas pequenas barragens
- Campanha pela redução do horário de trabalho; etc.

Os ecologistas voltam a lembrar a importância de uma política de saúde como vector fundamental de uma ética política e de um Estado de Direito.
É urgente pois:
- Que as instituições de saúde respondam claramente ao desafio posto pelas chamadas "doenças da civilização", ao respectivo diagnóstico ecológico e às respectivas terapêuticas naturais/causais adequadas
- Que as elites governantes, especialmente no campo médico, desfossilizem as suas posições, abdiquem do seu trogloditismo nato e vejam que é vanguarda europeia dar atenção aos métodos ecológicos de conservar a saúde, muito mais económicos para o orçamento geral do Estado do que o famigerado combate à doença
- Que se ponha cobro ao escândalo do pão-borracha, à sua inferior qualidade, aos vários produtos químicos que, ilegal ou legalmente, se adicionam no seu fabrico

- Que se tomem a sério medidas, até agora poucas e tímidas, para a diversificação de horários em Lisboa e localidades onde o congestionamento é um factor patológico determinante
- Que se ponham imediatamente a funcionar as 'Comissões de gesto do Ar" criadas por decreto-lei 255/80, de 30 de Julho, e cujo adiamento é mais um sinal do comprovado desprezo pela saúde pública e sintoma da comprovada sornice e corrupção nacional
- Que se tome , sem hesitar, partido pela saúde pública, quando o dilema for entre saúde e interesses corporativos de uma determinada indústria
- Que os esquemas de previdência cubram imediatamente os tratamentos e terapêuticas na turais/causais, como acupunctura, homeopatia, etc.
- Que se dê apoio a cooperativas de medicina tradicional chinesa

Face ao estado de catástrofe provocado pela seca, os ecologistas impõem como prioridade número 1 a um governo que governe:
- Que o problema da seca seja imediatamente atacado nas suas dimensões ecológicas e que se ponha fim às medidas silvo-pastoris, ridículas e grotescas de carácter meramente administrativo e pontual com que se tem pretendido defrontar o que é já declaradamente (embora ainda não declarada por covardia de quem governa) catástrofe nacional
- Que se mobilize e prepare o país para minimizar os custos do que é efectivamente uma catástrofe mas que ainda não deixou de ser encarado como um acidente meteorológico passageiro por governos cuja menoridade política, moral e mental têm nesse diagnóstico e nessa terapêutica o teste decisivo
- Que se promova imediatamente um inquérito oficial aos arboricídios que subrepticiamente têm vindo a multiplicar-se pelos municípios de todo o país
- Que se dê resposta clara sobre o destino do Projecto delta que previa reciclar todos os despojos portugueses de origem animal para farinha de rações
- Que se acabe com o cínico discurso que promete auxílios aos bombeiros mas que nunca são praticados por escuras e inconfessáveis razões
- Que seja criado o Banco Cooperativo Central
- Que se mande imprimir em milhares de exemplares um Manual Prático de Auto-Emancipação e Auto-Organização dos grupos e cidadãos e de incentivo à independência local

Voltando às prioridades energéticas, relembra-se a urgência de pôr em acção uma medida já anunciada:
- Que se implemente o sistema de diagnóstico energético das empresas, para combater gastos supérfluos e desperdícios desnecessários
- Que se faça aprovar na Assembleia da República o empréstimo de mais de quarenta mil contos facultado pelo Banco Mundial e que contempla, além daquele projecto, mais uma dezena de outros de racionalização energética

Entre outras prioridades, exigimos ainda:
- Que se acelerem e ponham à prova os esquemas de defesa civil criados por lei
- Que se divulgue o serviço de apoio ao jovem agricultor igualmente criado por lei mas obstruído por falta de vontade política
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(*) Este documento foi entregue, pelo representante do jornal «Frente Ecológica», a Mário Soares, durante um almoço com os ecologistas por ele promovido num restaurante do Bairro Alto, em Lisboa, no dia 1 de Abril de 1983
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documento-3> os dossiês do silêncio

MENSAGEM DA “FRENTE ECOLÓGICA" AO PARTIDO SOCIALISTA(*)

É significativo que, 9 anos após o 25 de Abril, um partido com vocação de poder como o PS, faça uma primeira aproximação dos ecologistas, como se tivéssemos nascido quando os verdes da RFA entraram no Bundestag. No entanto e desde 14 de Maio de 1974, somos um dos movimentos de base que constituem o tecido social português, cada vez mais rompido e corrompido.
Mas enfim, mais vale tarde do que nunca e talvez que 9 anos de gravidez sejam sinal de um parto feliz. Já o mesmo não se pode dizer do aborto que por aí apareceu, depois de nos roubar o nome. Convenhamos que é mais civilizado convidar as pessoas para um almoço do que roubá-las na estrada e à traição.
Perguntam alguns o que virá depois disto. Provavelmente nada. A circunstância pré-eleitoral talvez reduza este almoço a um facto sem precedentes mas também sem consequentes. Prevendo que o PS vá para o Governo e que os ecologistas retornem ao gueto onde os têm tido e mantido sucessivos governos desta praça, é previsível que o nosso fado continue a ser o da joana: calados e mal pagos. Talvez os ecologistas não tenham capacidade de se auto-organizar e teimem em se auto-destruir por dentro. Mas a verdade também é que o poder em geral e alguns aparelhos de vocação totalitária em particular, têm tido com os ecologistas e outros movimentos cidadãos ou cívicos de base, um comportamento troglodita que não os dignifica face à Europa.
Se falarmos, pois, em termos de democracia europeia, este comportamento cavernícola de alguns partidos não poderá continuar. Para bem da democracia pluralista, para bem do regime nascido do 25 de Abril, para bem dos partidos democráticos e do PS em particular - em cuja área política, por fatalidade objectiva, os ecologistas têm de pousar - ou a política passa a ser outra no campo dos movimentos alternativos ou, de certeza, que temos o caldo entornado.
Há, penso eu, uma exigência básica dos ecologistas: ser ouvidos pelo poder como voz activa ligada à terra, à vida, à rua, ao ambiente, à Natureza. Ser ouvidos e considerados como gente - interlocutor válido dirá o tecnocrata - é a reivindicação número 1. Exigimos do Governo que vier, a institucionalização de um canal por onde constantemente - e nem só em períodos pré-eleitorais - circule a informação entre movimentos de base e cúpulas do poder.
Ecologistas somos alguns e implicitamente muitos. No futuro, que remédio, - e se queremos ter futuro - seremos todos. Há em Portugal investimentos feitos neste futuro, de ordem informativa, cultural, moral e de animação feitos ao longo destes anos numa linha de resistência ao recrudescente clima totalitário, contra o qual o PS também resistiu. Por mim, nessa linha de resistência, dou a mão a quem a aceitar. O que alguns de nós fizeram, estudando, pensando, escrevendo, agindo ou simplesmente acreditando, não pode, por este País e por esta Democracia, ser atirado ao lixo. Será pecado mortal que qualquer governo democrático desperdice o que foi humanamente possível fazer no campo do impossível. Numericamente pouco, talvez, até porque os órgãos de Comunicação Social silenciam e deturpam, nem que tivéssemos descoberto o caminho marítimo da Índia eles noticiariam. Quantitativamente pouco talvez mas qualitativamente - é essa a nossa onda – muito: o valor da semente não se mede pelo tamanho.
Duas das melhores bibliotecas ecologistas e alternativas do Mundo existem em Portugal, feitas desde há 15 anos para caí. Repito: há 15 anos, quando ser ecologista dava ainda pena de morte e hoje dá lugares no Bundestag. Biblioteca feita com paciência e desespero evangélico de quem armazena ouro para o Apocalipse.
É apenas um exemplo do capital acumulado que nenhum poder deste país tem o direito de ignorar ou desbaratar, mas que tem o dever de pôr a funcionar ao serviço do povo. Essas duas bibliotecas esperam quem, no poder, lhes dê salas, estantes, ficheiros, enfim, a infra-estrutura material mínima para que se tornem pólos de inter-informação num país onde, de facto, a desinformação ecologista e alternativa atinge as raias do cómico-grotesco, quando não da Censura prévia mais atroz. A "Frente Ecológica", de Paço de Arcos, vai entregar ao PS, que esperamos seja governo, pois do mal ao menos - um dossiê com 100 reclamações ecologistas para já. Perfeitamente realizáveis sem ter que esperar pelo empréstimo internacional ou pelo OGE 84.
Mas põe à disposição dos seus técnicos alternativos, dezenas de dossiês com pistas de informação a divulgar para que da cegueira até agora sofrida em Portugal no campo das alternativas se passe a uma informação transparente, democrática e pluralista. 9 anos de gravidez , acho que é a altura de fazer nascer o menino.

Pela «Frente Ecológica»
Afonso Cautela
1 de Abril de 1983
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(*) Esta carta foi entregue a Mário Soares, no almoço por ele promovido com os ecologistas, em 1 de Abril de 1983.
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documento-4> os dossiês do silêncio

CAMPANHA PARA UMA MORATÓRIA NUCLEAR

INTERVENÇÃO DE JOSÉ CARLOS MARQUES(*) NO I ENCONTRO EM PORTUGAL DO MOVIMENTO ECOLÓGICO (FIGUEIRA DA FOZ, 9/10 NOVEMBRO 1974)

Nos meios oficiais que se pronunciam acerca da actual crise ecológica, é habitual vermos ocultada, quando não totalmente mistificada, uma das formas de poluição mais insidiosas e perigosas para a integridade biológica da espécie humana a para a saúde das populações: referimo-nos à poluição radioactiva originada pela indústria nuclear e pelas chamadas aplicações "pacíficas" do átomo, cuja estreita relação com a dependência do átomo bélico se procura esconder para fins de propaganda.
No que respeita à utilização da energia nuclear para produção de corrente eléctrica, é frequente vermos na imprensa de grande circulação a afirmação de que esse tipo de energia é o mais adequado para evitar as formas de poluição que apresentam as fontes clássicas de energia. Pretende-se assim enganar o público, mantendo-o na ignorância dos perigos a que fica exposto pelo pretenso átomo "pacífico"
A luta que (nos países da Europa Ocidental desenvolvida e nos Estados Unidos) tem sido efectuada, por parte das associações conservacionistas e ambientalistas, e outros grupos de cidadãos interessados na preservação de um ambiente saudável, contra a instalação de centrais nucleares e a favor de uma interrupção no funcionamento das centrais já existentes, tem produzido uma série impressionante de documentos, sobretudo ligados com as ciências biológicas e particularmente com a radiobiologia, documentos esses que apontam inequivocamente para uma decisão imperiosa: a moratória nuclear, ou seja, a interrupção da execução do programa nuclear em benefício de uma controvérsia e de um debate em que seja dado a conhecer amplamente ao público o ponto de vista da radiobiologia; pressupõe-se, nessa circunstância, que à indústria nuclear só seria permitida a actuação quando e se os problemas de segurança actualmente sem solução possível viessem a encontrar solução que deparasse com o consenso do mundo científico e, especialmente, dos radiobiólogos e ambientalistas.
Destacamos, nessa impressionante documentação, e em atenção para com o leitor honesto mas ainda céptico quanto ao que vimos afirmando, os trabalhos devidos aos norte-americanos J. Gofman e A. Tamplin que durante muito tempo estiveram ao serviço da Comissão de Energia Atómica dos Estados Unidos da América (U.S.A. EC), autores, entre outras, da obra Energia -Envenenada: as Centrais nucleares em acusação(Poisoned Power: The Case Against Nuclear Power Plants, editada por Rodale Press inc., Emmaus Pensilvânia, USA, 1971). Desses autores, destacamos a seguinte afirmação, que data da época em que se encontravam ainda ao serviço da USAEC:
'”Estamos convencidos, baseando-nos nas nossas pesquisas, que as radiações que serão provocadas pelos programas de energia atómica em rápida expansão constituem um perigo de longe muito mais sério do que o que até aqui se pensou. Afirmamos também que os perigos de cancro e leucemia resultantes da radiação atómica são vinte vezes mais elevados do que pensavam os especialistas ainda há menos de dez anos. E somos também de opinião que o público está a ser enganado por uma inteligente e bem financiada propaganda de mistificação a respeito de uma "energia nuclear limpa, barata e segura". Tal coisa não existe".

Estudo atento merece igualmente a vastíssima documentação que há vários anos vem sendo publicada pela Associação de Protecção Contra os Raios Ionizantes (A.P.R.I , Association de Protection Contre les Rayonnements Ionisants, 12 rue des Noyers F. CRISENOY 77390 Verneuil 1'Étang, França), animada pelo lutador incansável e admirável que é Jean PIGNERO. Dessa documentação, destacamos: Memorandum de médecins dénonçant la nocivité et les dangers de l’industrie nucléaire (Memorando médico acerca da nocividade e perigos da indústria nuclear) e a obra, de impressionante arquitectura intelectual e científica, L'Atome et L'Histoire (O Átomo e a História), devida ao médico e radiobiólogo francês Dr. Pierre Pizon
Se a indústria nuclear se apresenta indefensável de um ponto de vista biológico, ela é igualmente contestável do ponto de vista energético e económico. Com efeito, os programas nucleares gastam muito mais energia do que aquela que produzem e não se vislumbra como essa tendência possa ser superada. Veja-se, não só o comunicado e petição relativos à. escassez de petróleo e ao átomo, subscrito por numerosos grupos ambientalistas franceses (edição A.P.R.I.), como ainda matéria publicada, em número da última primavera, pela revista U.S. News and World Report, publicação que não pode ser acusada de entusiasmo ambientalista.
Ora, também entre nós se pretende incutir no público o carácter inelutável e necessário da energia de origem nuclear. Frente à problemática acima esboçada a traços largos, é chegado o momento de nos perguntarmos se convém a Portugal, onde também existe um programa de indústria nuclear "pacífica", entrar pela via perigosa em que outras nações já se envolveram. Lembremos que a luta das associações ambientalistas nos Estados Unidos conseguiu já questionar o prosseguimento da execução do programa nuclear norte-americano. A Suécia foi o primeiro país a adoptar oficialmente uma atitude de prudência em matéria nuclear (um "tempo de reflexão" como lhe chamou o ministro sueco da energia); se a moratória proposta no Parlamento foi rejeitada, esse mesmo Parlamento aprovou uma espécie de Pré-moratória que, embora não pondo em causa as centrais já programadas, se recusava a uma ampliação imediata do programa nuclear inicial; (veja-se Le Sauvage nº. 4-5, PP. 49-51; Julho/Agosto 1973, 11 rue d'Aboukir, Paris 2 ême - France) em virtude dos alarma feitos pela radiobiologia. Portugal tem a vantagem de ainda não possuir nenhuma central em funcionamento. Caberá a todos os portugueses de boa vontade e intelectualmente honestos, dispostos a porem acima dos mitos da época os problemas reais, a iniciativa de tentar no nosso país seguir o caminho civilizado, instruído e sensato que, nesta matéria, nos aponta a Suécia.
Numa época histórica de tão profundas promessas democráticas como a que o nosso país atravessa, mal seria se um assunto de tanta magnitude fosse deixado à decisão unilateral de industriais e técnicos, sem audição da população e sem controvérsia nos meios de comunicação. Pensamos ser indispensável entre nós fazer preceder qualquer passo, irreversível, no caminho nuclear, de controvérsia através da televisão, cinema, rádio e imprensa. Numa época também em que Portugal se abre para o mundo, e constantemente nos visitam personalidades respeitadas de outros países, parece-nos indispensável convidar para esse debate os já citados Gofman e Tamplin, Jean Pignero, Pierre Pizon, e ainda outros cientistas e ambientalistas de inegável dedicação à causa da saúde pública, como são: Daniel PARKER, Pierre Samuel, Alexandre GROTHENDIECK, Émile PRÉMILLIEU, Mary WEIK, Barry CONMONNER, Sheldon NOVICK, Edward GOLDSMITH e tantos outros.
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(*) Este texto de José Carlos Marques foi publicado no semanário «Maré Alta» da Figueira da Foz e nos opúsculos policopiados da «Frente Ecológica» (Paço de Arcos), sendo o nº 1 da série «Textos de Apoio»
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documento-5> subsídios para a história do movimento ecológico em portugal -

MOVIMENTO ECOLOGISTA INDEPENDENTE
-ASSOCIAÇÃO PARA O RENASCIMENTO RURAL -

Associação de pessoas não vinculadas a partidos, motivadas pelos problemas da sobrevivência e do renascimento civilizacional da vida comunitária, à escala do homem, e que defendem por isso um projecto ecologista independente .

1) Plataforma de convergência das diversas sensibilidades à volta das preocupações ecológicas.

1- O bem estar da Humanidade não passa forçosamente por novas descoberta científicas e tecnológicas, mas sim pela utilização dos conhecimentos actuais ao serviço dos homens, numa perspectiva de liberdade.
2 - Uma sociedade viva gera a ciência e a tecnologia que a serve; uma sociedade alienada resigna-se àquilo em que a tecnologia a transforma.
3- Portugal dispõe de condições excepcionais para realizar experiências positivas no sentido de uma alternativa económica e social, se souber fazer-se o aprofundamento do património contido nas suas raízes históricas e culturais.
4- Existem soluções alternativas, numa perspectiva ecológica, para todos os problemas postos pelas necessidades humanas, o que a sociedade urbano-industrial não tem sido capaz de resolver de modo satisfatório.
5- Os modelos económico-sociais da actualidade, perspectivados quer para a economia de livre mercado quer para a planificação centralizada e ditatorial, revelam, após várias décadas de experimentação das suas múltiplas variantes, a falência de tais concepções.
6- Uma vivência democrática da sociedade portuguesa passa pelo desenvolvimento do autêntico pluralismo, o qual só encontra expressão completa no reconhecimento da diversidade regional, na transferência para as comunidades locais das responsabilidades do seu próprio destino e na gestão participada do seu território.
7 - A sociedade de consumo e do desperdício, à exaustão dos recursos naturais, à tecnologia sofisticada e geradora das elites do poder centralista e burocrático, à civilização industrial alienante, é possível contrapor alternativas viáveis e realistas, recorrendo a tecnologias intermédias, ao uso de energias doces e à economia de energia, propondo uma gestão racional dos recursos e a formação de postos de trabalho criativo e dignificante da pessoa humana
8 - O desenvolvimento regional, com base nas potencialidades naturais e humanas do território, passa pela utilização racional dos recursos vivos, das fontes de energia e das matérias primas regionais, recorrendo a tecnologias adequadas, dignificando a cultura e a vida locais, ligando o homem livre à terra que o sustenta.

2) - OBJECTIVOS do Movimento Ecológico Independente – Associação do Renascimento Rural

1- Difundir os conceitos duma forma diferente de encarar a Vida, e a filosofia que perspectiva uma nova maneira de equacionar as relações entre os homens e destes com a Terra que os alberga.
2- Despertar o interesse pela formação de núcleos regionais e locais, com a autonomia própria de quem tem raízes no seu substracto adequado, e que se empenhem na pesquisa, na experimentação e na divulgação de tecnologias intermédias, de formas alternativas de utilizar e economizar a energia, e soluções viáveis e realistas para os problemas concretos de cada comunidade.
3- Constituir uma voz crítica construtiva face ao Poder, aos aparelhos do Estado e partidários, consubstanciada em propostas alternativas que substituam as soluções economicistas cuja falência se reconhece para resolver as necessidades mais prementes da população portuguesa.
4- Contribuir para o pluralismo autêntico da vida democrática portuguesa, despertando a participação directa, informada e responsável dos cidadãos, em especial da juventude, como alternativa para o monopó1io da intervenção política de que se arrogam os aparelhos dos partidos constituídos, como se neles se esgotasse a essência da democracia.
5- Motivar as populações, sobretudo ao nível local e regional, para a compreensão de todos os problemas que afectam a vida das comunidades, promovendo o estudo desses problemas, propondo soluções técnicas alternativas, viáveis e realistas, e fazendo a demonstração dos benefícios dessas alternativas em confronto com as soluções de infalível cariz desenvolvimentista e tecnocrático, que o sistema actual lhe oferece.
6- Viabilizar uma rede alternativa de intercâmbio informativo, criando os canais que ultrapassem o monopólio dos grandes meios de comunicação social, os quais continuam nas mãos do poder económico ou dos aparelhos partidários que servem ideologias bem caracterizadas como variantes à direita e à esquerda da mesma mentalidade produtivista.
7 – Perspectivar a participação gradual dos ecologistas não partidarizados, nos processos eleitorais, viabilizando a sua intervenção como vozes independentes, sobretudo aos níveis autárquico e legislativo.
8- Incentivar a formação de cooperativas de tecnologias intermédias, mediante a colaboração de técnicos especialistas que estejam interessados na elaboração de projectes e soluções para os diversos problemas que, a nível nacional, regional e local, se colocam às comunidades.
9- Viabilizar a criação de associações de renascimento rural, ao nível das comunidades e das regiões, fornecendo apoio técnico e logístico.
9- Combater a crise de identidade que alastra pelo país, devida á falta de respeito pelas populações locais e seu território, não obstante os demagógicos intuitos propalados por todos os partidos no que se refere á regionalização.
9 - Propor como alternativa à concorrência económica e cultural entre povos e Estados, a entreajuda e complementaridade baseadas nas diferentes vocações e que seja capaz de gerar ao invés dos antagonismos, o caminho da solidariedade.
JOÃO REIS GOMES
FERNANDO PESSOA
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documento-6> os dossiês do silêncio

STOP AO SÍSMICO-NUCLEAR(*): APELO URGENTE DA HUMANIDADE VÍTIMA DE GENOCÍDIO

1 - Desde que as duas superpotências atómicas, URSS e EUA, intensificaram, há 16 anos, as experiências nucleares subterrâneas, após um tratado em que essas potências se comprometiam a abandonar as experiências até então realizadas na atmosfera, não tem passado despercebido aos eco-observadores o vínculo evidente de causa efeito que passou então a haver entre os rebentamentos subterrâneos verificados no deserto do Nevada (por parte dos Estados Unidos) e no perímetro de Semipalatinsk (por parte da URSS) e as consequentes vagas sísmicas que desde então assolam o globo terrestre.
2 - Os projectos de investigação sismológica que alguns organismos internacionais têm lançado, em vez de partir desta hipótese, para a confirmar ou rejeitar, em vez de contribuir para a sua denúncia, eis que pura e simplesmente a ignoram.
Esses projectos de investigação sismológica, frequentemente levados a cabo com o patrocínio de organizações como a UNESCO, funcionam antes como capa encobridora de um facto cada vez mais brutal e hediondo: o genocídio da humanidade por via sísmica.
Os trabalhos dos cientistas nada mais têm sido do que manobras de distracção e obstrução ao aclaramento total e final de toda a verdade, ao mesmo tempo que as conferências só servem para combinar, entre eles, alibis e sofismas que desinculpem, face à opinião pública mundial, as responsabilidades que automaticamente teriam de ser assacadas às duas superpotências no desencadeamento da maior parte dos sismos, principalmente dos mais violentos que provocam milhares de mortos.
3 - A incomodidade desta hipótese só revela afinal a dimensão colossal deste facto - o terror sísmico-nuclear - caso ele venha, brevemente, a poder ser comprovado por computador, seguindo o método de investigação estatístico.
4 - De facto, e partindo a iniciativa do COMITÉ CONTRA O TERROR E O GENOCÍDIO SÍSMICO-NUCLEAR, recentemente formado em Lisboa (Portugal), desejamos alertar todo o Mundo para que colabore neste apelo, nesta investigação da verdade, neste urgente inquérito a
esta campanha humanitária que, para já, reveste, numa primeira fase, o aspecto fundamental de recolher o máximo de dados (informações) sobre a simultaneidade, no tempo e no espaço, entre Bombas e Sismos.
5 - Embora este COMITÉ CONTRA O TERROR E O GENOCÍDIO SÍSMICO-NUCLEAR tenha, até este momento, recolhidas e dispostas por ordem cronológica cerca de 300 notícias sobre sismos e bombas nos últimos 10 anos, apelamos para que todo o Mundo faça convergir neste Comité mais notícias do que tenha acontecido.
6 - Após ser elaborado o quadro exaustivo da CRONOLOGIA COMPARADA E DOS SISMOS registados ou conhecidos nos últimos 16 anos, servir-nos-á essa base documental para desencadear, com mais argumentos e ao nível dos comités anti-nucleares, grupos ecologistas, movimentos de não violência e objecção de consciência, comissões para a paz e a cooperação, uma campanha de adesão para que nos areópagos internacionais seja ouvida a denúncia do crime sísmico-nuclear e a exigência da humanidade para que se faça imediatamente ALTO AO GENOCÍDIO que continua a ser diariamente perpetrado.
7 - Propõe-se este COMITÉ CONTRA O TERROR E O GENOCÍDIO SÍSMICO-NUCLEAR preparar em Lisboa uma Conferência Internacional em que dará o resultado desta pesquisa agora encetada a nível mundial e para a qual pedimos a colaboração de toda a Humanidade, vítima afinal daquele Terror e daquele Genocídio.
8 - Este COMITÉ enviará, a quem nos puder remeter a necessária importância em dinheiro para despesas do correio e fotocópias, documentação comprovativa da hipótese de ligação directa, causa/efeito, entre Bombas e Sismos, documentação que até agora foi possível recolher com os escassos meios de pesquisa ao alcance deste Comité.
Ás duas superpotências, que se disputam uma à outra o primado mundial na defesa dos direitos humanos, pedimos que, em nome dessa defesa e desses direitos, e antes de nos exterminar pela arma sísmica, facultem todos os dados necessários e absoluto esclarecimento deste processo e a total informação que se exige neste inquérito que a consciência humana impõe, até que se reconheça, em toda a extensão, toda a verdade. Porque só a verdade, totalmente comprovada, poderá ilibar de culpas as duas superpotências de serem responsáveis pelo maior genocídio de toda a história da humanidade neste Planeta Terra.
Lisboa, 3 de Junho, Dia Internacional das Manifestações contra a Energia Atómica
COMITÉ CONTRA O TERROR E O GENOCÍDIO SÍSMICO NUCLEAR
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(*) Este texto de Afonso Cautela, foi publicado no boletim da Sociedade Portuguesa de Naturologia (com gralhas) e no jornal «A Capital» (Crónica do Planeta Terra)■