RECICLAGEM 1992

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25-7-1992

IDEIAS ECOLÓGICAS PARA O ECODESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E DEMOCRÁTICO DE CABO VERDE

· DESPERDÍCIOS E RECICLAGEM
· BOM SENSO TEM QUE SER MAIS FORTE QUE A MÁ VONTADE

Não é por acaso que a palavra «Reciclagem» se aplica simultaneamente ao «reaproveitamento» de trabalhadores e ao reaproveitamento de recursos em geral. Não é por acaso que a «Reciclagem» se tornou a componente fundamental de uma constelação onde se salientam as noções de Ecologia, Vida, Conservação, Equilíbrio, Justiça e Paz. Toda a política de reciclagem sistemática é criadora de emprego, directa e indirectamente. Toda a política de reciclagem sistemática é economicamente rentável, no médio e longo prazo, mesmo quando (raramente) pode parecer que o não é, no curto prazo. Com base num princípio lapidar - ««as matérias de recuperação são os únicos recursos naturais que crescem em vez de se esgotar» -- o Bureau International de Recupération (BIR), com sede em Bruxelas, assinala a relativa antiguidade de uma ideia que tem custado a vingar. Fundado em 1948, esse BIR só em Novembro de 1983 se torna conhecido publicamente em Portugal, através de um Congresso de desperdícios realizado em Lisboa.
Em tempo de crise, austeridade e rigor, -- as três palavras mais usadas nos últimos anos nos meios de comunicação portugueses -- pouco se legislou em Portugal de incentivo à política de Reciclagem Sistemática de materiais, que é a (outra) forma de conservar recursos, de «viver com o que temos». Esta palavra de ordem, que mesmo nos países ricos e prósperos se tornou primeira prioridade, é ignorada em Portugal em 12 anos de crise, dia a dia agravada. Crise de energia, crise económica, mas também crise de água potável, de imaginação, de recursos naturais, vivos e humanos, crise de bens essenciais à vida e à sobrevivência (o ar, os solos os alimentos), crise de inteligência, responsabilidade e valores éticos. «Corrupção» não será a palavra mais falada mas é com certeza a mais «pensada»... A própria Europa dos Dez reconheceu a fundamental contradição do sistema de crescimento industrial infinito -- uma economia que deseconomiza -- e legislou, rapidamente, para reciclar materiais, recuperar desperdícios, reaproveitar resíduos e recursos.
Em Portugal, apenas algumas declarações de intenção, recomendações avulsas de pouca vontade, fé e convicção, pronunciadas em momentos de mera circunstância.
[Margarida Borges de Carvalho, quando Secretária de Estado do Ambiente, alegou razões de atrito com o ministro Ribeiro Telles, para não ter conseguido aprovar um projecto de lei sobre reaproveitamento de detritos e desperdícios. Um bom pretexto, diga-se. Espera-se que o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Pimenta, num governo estável e em sintonia partidária com o seu Ministro da Qualidade de Vida, António Capucho, faça vencer uma das legislações mais urgentes e necessárias não só ao Ambiente mas também à economia deste País, onde crise, rigor a austeridade são as palavras mais vezes pronunciadas].

MUITA PARRA E POUCA UVA
Em política de reciclagem sistemática, pouco temos ido além de palavras.
Veiga Simão, Ministro da Indústria do IX Governo, elogiava a reciclagem no encerramento do I Congresso Nacional dos desperdícios, CNADAP 80 (23/Junho/1980), afirmando:
«O aproveitamento dos desperdícios agro-industriais, piscatórios e dos serviços é uma componente importante de uma política de desenvolvimento e de uma política energética, sustentáculo básico da primeira.»
O texto final do referido Congresso, por seu turno, dava recomendações muito concretas para uma política sistemática de Reciclagem. De forma que «se faça o uso integral de toda a energia e materiais que existem nos produtos da agricultura, viticultura, pecuária e pesca», o texto das conclusões, aprovado por unanimidade, recomendava:
a definição de objectivos de política macroeconómica quanto ao fluxo e gestão de materiais disponíveis;
o adequado controle dos subsistemas aí envolvidos por forma a gerar os dados necessários à elaboração de projectos e à formação de especialistas;
o apoio de todas as iniciativas do uso dos desperdícios numa óptica integrada de poupança energética e suficiência alimentar;
a elaboração de medidas de política tendentes a incentivar: a produção e ordenamento agrícolas; as condições de mercado de produtos e de capitais; a divulgação de tecnologias economicamente viáveis; a clarificação de sectores no domínio energético; a elaboração de normas legislativas que condicionam a exploração dos recursos e definem os níveis de poluição em concordância com os preceitos internacionais, designadamente a nível da CEE; a coordenação aos níveis da análise de projectos no domínio económico do funcionamento, da segurança e do desenvolvimento tecnológico».
Particularizando os recursos portugueses em Biomassa -- tema de fundo do CNADAP 80 -- o texto final reconhecia que, «embora Portugal esteja inserido numa região climática altamente favorável do ponto de vista de energia solar, factores adversos, tais como solo delgado e falta de humidade, impedem que essa biomassa constitua hoje uma alternativa energética competitiva».
Neste aspecto, as conclusões do CNADAP 80 reflectiam uma parte minoritária das comunicações apresentadas, já que a maioria destas apontava, com optimismo, para a rentabilidade económica de todas as formas de energia solar, inclusive a que se apresenta directamente em «clorofila».